Quota de bagagem livre de imposto

Quota de bagagem livre de imposto

A quota de bagagem livre de imposto é calculada individualmente, no momento da entrada de cada pessoa no país. Não é permitido realizar nenhum tipo de “transferência de quotas” entre os turistas, em outras palavras: é proibido “somar” as quotas de várias pessoas com o intuito de que apenas um individuo se beneficie desta soma para obter isenção de impostos. A única exceção ocorrerá quando os envolvidos forem de membros de uma mesma família que compartilham o voo e trazem suas respectivas bagagens a bordo.

Além disso, cada item tem sua própria quota, como detalhado a seguir:

Bebidas alcoólicas: Caso a pessoa traga a bebida acondicionada em sua garrafa original e lacrada (por garrafa entende-se também jarra, lata ou pote), mesmo que o volume total do recipiente ultrapasse a quota predefinida em, no máximo, 1 (um) litro, a garrafa inteira será considerada isenta de imposto. Por outro lado, caso exceda o um litro mencionado todo o volume adicional será taxado conforme a legislação vigente.

Cigarros e charutos: A quota livre de imposto para cigarros e charutos determina o volume máximo destes itens com o qual o visitante poderá entrar no país. Caso o turista traga uma quantidade maior do que o permitido, o excesso deverá, necessariamente, ser guardado no depósito da alfândega e poderá ser retirado quando a pessoa deixar o país.

Roupas, pertences diversos e outros artigos usados no cotidiano: As pessoas podem entrar no pais em posse destes itens sem problemas, desde que a quantidade se mostre aceitável para aquela viajem.

• Regulamento Alfandegário Para As Bagagens Que Entram No Vietnã